O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu explicações ao Nubank após clientes serem vítimas de fraude dentro do aplicativo do banco. A entidade teve acesso a relatos de consumidores que tiveram contas invadidas num ataque hacker e transações fraudadas por criminosos, com prejuízos que chegam a R$ 150 mil.

Um dos casos destacados pelo Idec foi o relato do filho de um cliente que teve R$ 150 mil desviados em apenas quatro minutos:

“Os criminosos conseguiram fazer quatro PIXs que totalizaram R$ 150 mil. Sim, em apenas quatro minutos zeraram a conta do meu pai. Ele nunca tinha feito retiradas superiores a R$ 250,00 nessa conta. Mas o sistema antifraude do Nubank não foi capaz de identificar que havia algo de errado com essas operações”, contou.

A principal crítica das vítimas é que o banco não possui ou não utiliza um sistema que bloqueie transações que fogem do padrão da conta.

Em documento enviado na última quinta-feira (dia 6), o Instituto questionou como o banco garante a segurança dos consumidores. A entidade também pediu que a instituição financeira informe porque não foram adotadas medidas preventivas com antecedência e de que forma está lidando com as vítimas. Após o recebimento da notificação, o Nubank tem 15 dias corridos para enviar as respostas.

O Instituto defende que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e decisões de tribunais superiores mostram que é fundamental que o banco garanta a seus clientes a segurança de suas contas bancárias, coibindo golpes e fraudes e, quando não for possível, que assuma a responsabilidade e repare os danos causados.

– O artigo 14 do CDC obriga o fornecedor a responder pela reparação dos danos causados às pessoas consumidoras pelos defeitos decorrentes da prestação de seus serviços. Desta maneira, é responsabilidade do banco garantir a qualidade e segurança do serviço oferecido, arcando com eventuais prejuízos – defende o advogado do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Machado Pasin.